Notícias sobre legislação, jurisprudência e temas que impactam síndicos, administradoras e moradores de condomínios.https://condopratico.com.brpt-BRhttps://condopratico.com.br/blogs/regulamentacao-sindico-profissional-pl-4739https://condopratico.com.br/blogs/regulamentacao-sindico-profissional-pl-4739Projeto que regulamenta a profissão de síndico profissional foi aprovado na Comissão de Trabalho e prevê exigência de ensino superior e registro em conselho. Veja o que pode mudar.Sun, 19 Jul 2026 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/lei-15377-2026-condominio-funcionarios-saudehttps://condopratico.com.br/blogs/lei-15377-2026-condominio-funcionarios-saudeSancionada em abril de 2026, a lei obriga empregadores, incluindo condomínios, a informar os funcionários sobre campanhas de vacinação e prevenção ao câncer. Entenda o que fazer na prática.Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/inadimplencia-condominios-recorde-2026https://condopratico.com.br/blogs/inadimplencia-condominios-recorde-2026Com cerca de metade da população adulta inadimplente no fim de 2025, a taxa condominial compete com dívidas do dia a dia. Veja o que a lei permite cobrar e como o síndico pode agir cedo.Wed, 08 Jul 2026 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/stj-comprador-obras-areas-comunshttps://condopratico.com.br/blogs/stj-comprador-obras-areas-comunsA Terceira Turma do STJ reconheceu que o adquirente tem legitimidade para ajuizar ação individual pedindo a conclusão de obras de infraestrutura nas áreas comuns, mesmo sendo um direito coletivo.Fri, 12 Jun 2026 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/aluguel-por-temporada-airbnb-condominio-stjhttps://condopratico.com.br/blogs/aluguel-por-temporada-airbnb-condominio-stjEm maio de 2026, a Segunda Seção do STJ definiu que curta estadia com exploração reiterada em condomínio residencial exige previsão na convenção e quórum de dois terços. Veja o impacto prático.Fri, 08 May 2026 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/pl-6018-2025-honorarios-inadimplentehttps://condopratico.com.br/blogs/pl-6018-2025-honorarios-inadimplenteA CCJ da Câmara aprovou projeto que proíbe incluir gastos com advogado contratado pelo condomínio na cobrança do condômino inadimplente fora do processo judicial.Wed, 15 Apr 2026 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/reforma-codigo-civil-condominios-pl-4-2025https://condopratico.com.br/blogs/reforma-codigo-civil-condominios-pl-4-2025Em tramitação no Senado, o PL 4/2025 propõe multa por atraso de até 10%, exclusão judicial do condômino antissocial com quórum de 2/3 e reforço das regras de gestão condominial.Thu, 12 Mar 2026 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/pl-718-2026-transparencia-financeirahttps://condopratico.com.br/blogs/pl-718-2026-transparencia-financeiraProjeto na Câmara propõe conta bancária do condomínio, prestação de contas mais frequente, acesso digital às finanças e conselho fiscal obrigatório em condomínios com mais de 50 unidades.Tue, 24 Feb 2026 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/reforma-tributaria-impacto-condominios-2026https://condopratico.com.br/blogs/reforma-tributaria-impacto-condominios-2026A EC 132/2023 e a LC 214/2025 criam IBS e CBS. Condomínios residenciais não são contribuintes diretos, mas custos de portaria, limpeza e manutenção podem subir na transição até 2033.Fri, 20 Feb 2026 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/carregador-carro-eletrico-condominio-regrashttps://condopratico.com.br/blogs/carregador-carro-eletrico-condominio-regrasEm São Paulo, a Lei 18.403/2026 garante ao condômino o direito de instalar carregador na vaga privativa. Fortaleza e Alagoas já têm normas próprias. Veja o que o síndico precisa organizar.Thu, 12 Feb 2026 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/lgpd-condominio-cameras-dados-moradoreshttps://condopratico.com.br/blogs/lgpd-condominio-cameras-dados-moradoresCâmeras, biometria e cadastros de moradores são dados pessoais sob a Lei 13.709/2018. A ANPD pode aplicar multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração.Thu, 22 Jan 2026 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/stj-comprador-matricula-paga-condominiohttps://condopratico.com.br/blogs/stj-comprador-matricula-paga-condominioA Quarta Turma do STJ confirmou que o comprador registrado na matrícula responde pelas cotas condominiais ainda que não tenha recebido as chaves nem sido imitido na posse.Tue, 14 Oct 2025 00:00:00 GMThttps://condopratico.com.br/blogs/pl-4072-2019-balancete-mensalhttps://condopratico.com.br/blogs/pl-4072-2019-balancete-mensalA Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou substitutivo que obriga o síndico a fornecer, a pedido, cópia mensal do balancete com receitas, despesas, inadimplência e provisões.Tue, 03 Jun 2025 00:00:00 GMT