Desconfiança em condomínio quase sempre começa no mesmo lugar: ninguém entende para onde foi o dinheiro. Em junho de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um passo concreto para reduzir esse atrito.
O substitutivo ao Projeto de Lei 4072/2019 determina que o síndico forneça, mediante requerimento, cópia mensal do balancete detalhado (ou documento equivalente) com receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias.
O que o texto aprovado prevê
O relator, deputado Guilherme Boulos, optou por alterar a Lei do Condomínio (Lei 4.591/1964), em vez de criar uma lei autônoma. A lógica é simples: quem pede, recebe o detalhamento mensal.
Não se trata de publicar tudo espontaneamente todo mês para a rua. Trata-se de garantir acesso claro e recorrente ao condômino que solicita a informação.
Por que a pauta voltou com força
Condomínio grande concentra mais gente, mais contrato e mais espaço para mal-entendido. Quando o balancete só aparece na assembleia anual, a narrativa preenche o vazio. Boato vira “fato”, e a gestão gasta energia apagando incêndio.
O autor original, deputado Giovani Cherini, resume o objetivo: relação mais saudável entre administração e condôminos, com menos litígio.
O que ainda falta
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, precisa passar por Câmara e Senado para virar lei. Ou seja: ainda não há obrigação legal nova. Mas o sinal político é inequívoco.
Como se antecipar sem esperar a lei
- Organize o fechamento mensal como rotina, não como evento.
- Padronize o que entra no balancete: receita, despesa, inadimplência e reservas.
- Defina canal formal para pedidos de informação e prazo de resposta.
Quem já presta contas com clareza sai na frente. Manter indicadores e comunicação à mão transforma pedido de balancete em rotina administrativa, não em crise de confiança.
Fontes: Agência Câmara: Comissão aprova obrigatoriedade de condomínios detalharem receitas e despesas · PL 4072/2019 (tramitação)