Gestão condominial sem improviso.
Notícias, legislação e orientações práticas para síndicos, administradoras e equipes de condomínio.
NR-1 no condomínio: riscos psicossociais já podem gerar autuação
Desde 26 de maio de 2026, condomínios com funcionários precisam avaliar estresse, conflitos e sobrecarga no gerenciamento de riscos. O período de orientação da fiscalização acabou em agosto. Veja o que fazer.
Ler artigo- câmeras segurança legislação
PL 4204/2025: câmeras obrigatórias em condomínio, onde está o projeto
Projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública obriga condomínios urbanos a monitorar áreas comuns, com imagens guardadas por 30 dias e regras de LGPD. O texto aguarda relator na CCJ. Entenda o que prevê.
Ler artigo - legislação locação inadimplência
Aluguel consignado aprovado na Câmara: o que muda para o condomínio
O PL 462/2011 permite descontar aluguel e encargos da locação direto no salário do inquilino, até 30% da remuneração. O texto está no Senado. Veja o efeito na taxa condominial e na folha dos funcionários.
Ler artigo - prestação de contas assembleia STJ
Síndico não presta contas? O que o condômino pode fazer, segundo o STJ
O STJ entende que o condômino, sozinho, não pode processar o síndico para exigir contas. Isso não deixa ninguém sem saída. Veja os caminhos pela assembleia, pelos documentos e pela Justiça.
Ler artigo - legislação pets áreas comuns PL 1711
PL 1711/2025: Câmara avança na circulação de animais nas áreas comuns
A Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto que altera o Código Civil para garantir trânsito de animais domésticos nas áreas comuns, com cuidador, inclusive em elevador de serviço e escada.
Ler artigo - legislação convivência PL 5576
PL 5576/2023: CCJ barra multa de sossego ligada à deficiência
A CCJ da Câmara aprovou projeto que impede condomínio de multar por perturbação do sossego quando o comportamento está ligado à deficiência do morador, inclusive no espectro autista.
Ler artigo - STJ financeiro rateio
STJ anula rateio que cobrava cota em dobro de algumas casas
A Quarta Turma do STJ manteve a nulidade de cláusula que cobrava duas cotas de um tipo de casa e uma das demais, sem olhar unidades intermediárias. Convenção pode mudar o critério, mas não pode quebrar isonomia.
Ler artigo - síndico profissional legislação PL 4739
Regulamentação do síndico profissional avança na Câmara (PL 4.739/2024)
Projeto que regulamenta a profissão de síndico profissional foi aprovado na Comissão de Trabalho e prevê exigência de ensino superior e registro em conselho. Veja o que pode mudar.
Ler artigo - saúde ocupacional legislação funcionários
Lei 15.377/2026: condomínios com funcionários têm nova obrigação de saúde
Sancionada em abril de 2026, a lei obriga empregadores, incluindo condomínios, a informar os funcionários sobre campanhas de vacinação e prevenção ao câncer. Entenda o que fazer na prática.
Ler artigo - inadimplência financeiro legislação
Inadimplência aperta o orçamento das famílias e o caixa do condomínio
Com 80,6 milhões de adultos inadimplentes no fim de 2025, a taxa condominial compete com dívidas do dia a dia. Protestos em cartório de dívidas de condomínio saltaram 569% no mesmo ano.
Ler artigo - STJ áreas comuns obras
Comprador pode exigir obras em área comum sozinho, decide o STJ
A Terceira Turma do STJ reconheceu que o adquirente tem legitimidade para ajuizar ação individual pedindo a conclusão de obras de infraestrutura nas áreas comuns, mesmo sendo um direito coletivo.
Ler artigo - locação por temporada STJ assembleia
Aluguel por temporada em condomínio: o que muda com a decisão do STJ
Em maio de 2026, a Segunda Seção definiu que curta estadia reiterada em condomínio residencial pede quórum de dois terços. Depois, o Tema 1.443 suspendeu processos no país para fixar tese vinculante.
Ler artigo - legislação inadimplência PL 6018
PL 6018/2025: Câmara barra honorários de advogado na cobrança extrajudicial
A CCJ da Câmara aprovou projeto que proíbe incluir gastos com advogado contratado pelo condomínio na cobrança do condômino inadimplente fora do processo judicial.
Ler artigo - Código Civil legislação PL 4/2025
Reforma do Código Civil pode mudar regras dos condomínios (PL 4/2025)
Em tramitação no Senado, o PL 4/2025 propõe multa por atraso de até 10%, exclusão judicial do condômino antissocial com quórum de 2/3 e reforço das regras de gestão condominial.
Ler artigo - transparência legislação PL 718
PL 718/2026: transparência financeira vira pauta no Código Civil
Projeto na Câmara propõe conta bancária do condomínio, prestação de contas mais frequente, acesso digital às finanças e conselho fiscal obrigatório em condomínios com mais de 50 unidades.
Ler artigo - reforma tributária financeiro legislação
Reforma tributária em 2026: qual o impacto nos condomínios
A EC 132/2023 e a LC 214/2025 criam IBS e CBS. Condomínios residenciais não são contribuintes diretos, mas custos de portaria, limpeza e manutenção podem subir na transição até 2033.
Ler artigo - carro elétrico legislação infraestrutura
Carro elétrico em condomínio: o que diz a lei sobre carregadores
Em São Paulo, a Lei 18.403/2026 garante ao condômino o direito de instalar carregador na vaga privativa. Fortaleza e Alagoas já têm normas próprias. Veja o que o síndico precisa organizar.
Ler artigo - LGPD privacidade câmeras
LGPD no condomínio: câmeras, biometria e o risco de multa
Câmeras, biometria e cadastros de moradores são dados pessoais sob a Lei 13.709/2018. A ANPD pode aplicar multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Ler artigo - STJ inadimplência matrícula
Quem está na matrícula paga condomínio, mesmo sem as chaves
A Quarta Turma do STJ confirmou que o comprador registrado na matrícula responde pelas cotas condominiais ainda que não tenha recebido as chaves nem sido imitido na posse.
Ler artigo - transparência legislação prestação de contas
PL 4072/2019: balancete mensal sob demanda avança na Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou substitutivo que obriga o síndico a fornecer, a pedido, cópia mensal do balancete com receitas, despesas, inadimplência e provisões.
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