Gestão condominial sem improviso.
Notícias, legislação e orientações práticas para síndicos, administradoras e equipes de condomínio.
Regulamentação do síndico profissional avança na Câmara (PL 4.739/2024)
Projeto que regulamenta a profissão de síndico profissional foi aprovado na Comissão de Trabalho e prevê exigência de ensino superior e registro em conselho. Veja o que pode mudar.
Ler artigo- saúde ocupacional legislação funcionários
Lei 15.377/2026: condomínios com funcionários têm nova obrigação de saúde
Sancionada em abril de 2026, a lei obriga empregadores, incluindo condomínios, a informar os funcionários sobre campanhas de vacinação e prevenção ao câncer. Entenda o que fazer na prática.
Ler artigo - inadimplência financeiro legislação
Inadimplência aperta o orçamento das famílias e o caixa do condomínio
Com cerca de metade da população adulta inadimplente no fim de 2025, a taxa condominial compete com dívidas do dia a dia. Veja o que a lei permite cobrar e como o síndico pode agir cedo.
Ler artigo - STJ áreas comuns obras
Comprador pode exigir obras em área comum sozinho, decide o STJ
A Terceira Turma do STJ reconheceu que o adquirente tem legitimidade para ajuizar ação individual pedindo a conclusão de obras de infraestrutura nas áreas comuns, mesmo sendo um direito coletivo.
Ler artigo - locação por temporada STJ assembleia
Aluguel por temporada em condomínio: o que muda com a decisão do STJ
Em maio de 2026, a Segunda Seção do STJ definiu que curta estadia com exploração reiterada em condomínio residencial exige previsão na convenção e quórum de dois terços. Veja o impacto prático.
Ler artigo - legislação inadimplência PL 6018
PL 6018/2025: Câmara barra honorários de advogado na cobrança extrajudicial
A CCJ da Câmara aprovou projeto que proíbe incluir gastos com advogado contratado pelo condomínio na cobrança do condômino inadimplente fora do processo judicial.
Ler artigo - Código Civil legislação PL 4/2025
Reforma do Código Civil pode mudar regras dos condomínios (PL 4/2025)
Em tramitação no Senado, o PL 4/2025 propõe multa por atraso de até 10%, exclusão judicial do condômino antissocial com quórum de 2/3 e reforço das regras de gestão condominial.
Ler artigo - transparência legislação PL 718
PL 718/2026: transparência financeira vira pauta no Código Civil
Projeto na Câmara propõe conta bancária do condomínio, prestação de contas mais frequente, acesso digital às finanças e conselho fiscal obrigatório em condomínios com mais de 50 unidades.
Ler artigo - reforma tributária financeiro legislação
Reforma tributária em 2026: qual o impacto nos condomínios
A EC 132/2023 e a LC 214/2025 criam IBS e CBS. Condomínios residenciais não são contribuintes diretos, mas custos de portaria, limpeza e manutenção podem subir na transição até 2033.
Ler artigo - carro elétrico legislação infraestrutura
Carro elétrico em condomínio: o que diz a lei sobre carregadores
Em São Paulo, a Lei 18.403/2026 garante ao condômino o direito de instalar carregador na vaga privativa. Fortaleza e Alagoas já têm normas próprias. Veja o que o síndico precisa organizar.
Ler artigo - LGPD privacidade câmeras
LGPD no condomínio: câmeras, biometria e o risco de multa
Câmeras, biometria e cadastros de moradores são dados pessoais sob a Lei 13.709/2018. A ANPD pode aplicar multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Ler artigo - STJ inadimplência matrícula
Quem está na matrícula paga condomínio, mesmo sem as chaves
A Quarta Turma do STJ confirmou que o comprador registrado na matrícula responde pelas cotas condominiais ainda que não tenha recebido as chaves nem sido imitido na posse.
Ler artigo - transparência legislação prestação de contas
PL 4072/2019: balancete mensal sob demanda avança na Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou substitutivo que obriga o síndico a fornecer, a pedido, cópia mensal do balancete com receitas, despesas, inadimplência e provisões.
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